A Bula Manifestis probatum é um dos mais importantes documentos pontifícios da História de Portugal. Foi enviada pelo Papa Alexandre III a D. AfonsoHenriques, a 23 de Maio de 1179, confirmando-lhe o título de rei e atribuindo esse título também aos seus sucessores. Por outro lado, concedia aomonarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos Mouros, o que representava um importante estímulo à expansão territorial.
Alexandre III foi um dos papas mais cultos da Idade Média, professor de direito e de teologia, cujas teorias do poder papal aplicou depois de eleito Papa. Alexandre III exerceu uma influência incontestável na Europa do seu tempo.
A suzerania papal era um facto em relação aos Estados da Europa e a autoridade da Santa Sé aumentou consideravelmente durante o pontificado de Alexandre III. D. Afonso Henriques tomando-se tributário da Santa Sé e prestando vassalagem ao Papa, obteve o apoio necessário e indispensável na época para garantir uma independência já adquirida de facto, mas ainda não confirmada expressamente pela única autoridade que podia conceder-lha.
De resto, o teor da bula claramente indica que o privilégio concedido se devia aos inumeráveis serviços prestados à Santa Igreja pela propagação da fé cristã, que assinalaria D. Afonso Henriques aos vindouros como um nome digno de memória e um exemplo merecedor de imitação, e porque a Providência divina escolhera-o para governo e salvação do povo.
Deste modo, o Papa, atendendo às qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo, toma D. Afonso Henriques «sob a protecção de São Pedro e a nossa», concede e confirma por autoridade apostólica ao seu domínio, o Reino de Portugal com todas as honras inerentes à realeza, bem como as terras que arrancara das mãos dos sarracenos e nas quais não podiam reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos. O privilégio estende-se a todos os seus descendentes, prometendo o Papa defender esta concessão com todo o seu poder supremo.
Fontes: O Portal da História
Bula "Manifestis Probatum". In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
Papa Alexandre III
D. Afonso Henriques
A 23 DE MAIO DE 1179, O PAPA ALEXANDRE III EMITE A BULA "MANIFESTIS PROBATUM", A QUAL DECLARA INDEPENDENTE O CONDADO PORTUCALENSE, E D. AFONSO HENRIQUES, O SEU SOBERANO.
CONSTITUI, PARA MIM, UMA DAS MAIS BELAS REDACÇÕES, RIQUÍSSIMA DAQUILO QUE ASSENTA NA GÉNESE DA PERSONALIDADE PORTUGUESA. DESGRAÇADAMENTE EM CONTRASTE COM A REALIDADE ACTUAL, NELA ENCONTRAMOS O PROJECTO ORIGINAL DA NAÇÃO. PESE EMBORA GENUINAMENTE APOSTÓLICA, A BULA PREVÊ A ORIENTAÇÃO POLÍTICA, ESPIRITUAL, ESTRATÉGICA E, IMPLICITAMENTE CULTURAL, DE PORTUGAL.
"ALEXANDRE, BISPO, SERVO DOS SERVOS DE DEUS, AO CARÍSSIMO FILHO EM CRISTO, AFONSO, ILUSTRE REI DOS PORTUGUESES, E A SEUS HERDEIROS, IN 'PERPETUUM'. ESTÁ CLARAMENTE DEMONSTRADO QUE, COMO BOM FILHO E PRÍNCIPE CATÓLICO, PRESTASTE INUMERÁVEIS SERVIÇOS A TUA MÃE, A SANTA IGREJA, EXTERMINANDO INTREPIDAMENTE EM PORFIADOS TRABALHOS E PROEZAS MILITARES OS INIMIGOS DO NOME CRISTÃO E PROPAGANDO DILIGENTEMENTE A FÉ CRISTÃ, ASSIM DEIXASTE AOS VINDOUROS NOME DIGNO DE MEMÓRIA E EXEMPLO MERECEDOR DE IMITAÇÃO. DEVE A SÉ APOSTÓLICA AMAR COM SINCERO AFECTO E PROCURAR ATENDER EFICAZMENTE, EM SUAS JUSTAS SÚPLICAS, OS QUE A PROVIDÊNCIA DIVINA ESCOLHEU PARA GOVERNO E SALVAÇÃO DO POVO. POR ISSO, NÓS, ATENDEMOS ÀS QUALIDADES DE PRUDÊNCIA, JUSTIÇA E IDONEIDADE DE GOVERNO QUE ILUSTRAM A TUA PESSOA, TOMAMO-LA SOB A PROTECÇÃO DE SÃO PEDRO E NOSSA, E CONCEDEMOS E CONFIRMAMOS POR AUTORIDADE APOSTÓLICA AO TEU EXCELSO DOMÍNIO O REINO DE PORTUGAL COM INTEIRAS HONRAS DE REINO E A DIGNIDADE QUE AOS REIS PERTENCE, BEM COMO TODOS OS LUGARES QUE COM O AUXÍLIO DA GRAÇA CELESTE CONQUISTASTE DAS MÃOS DOS SARRACENOS E NOS QUAIS NÃO PODEM REIVINDICAR DIREITOS OS VIZINHOS PRÍNCIPES CRISTÃOS. E PARA QUE MAIS TE FERVORES EM DEVOÇÃO E SERVIÇO AO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS S. PEDRO E À SANTA IGREJA DE ROMA, DECIDIMOS FAZER A MESMA CONCESSÃO A TEUS HERDEIROS E, COM A AJUDA DE DEUS, PROMETEMOS DEFENDER-LHA, QUANTO CAIBA EM NOSSO APOSTÓLICO MAGISTÉRIO." (TRADUÇÃO DE LUÍS RIBEIRO SOARES «A BULA 'MANIFESTIS PROBATUM' E A LEGITIMIDADE PORTUGUESA»)
MÁRIO NEVES
CAUSA REAL – REAL ASSOCIAÇÃO DA BEIRA LITORAL
FONTE: http://realbeiralitoral.blogspot.pt/2014/05/23-de-maio-de-1179-o-papa-alexandre-iii.html
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