Aclamação do Rei D. Miguel I de Portugal (1828)
D. João VI morre em 10 de março de 1826 deixando a regência interina a sua filha infanta Isabel Maria.
Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava desterrado em Viena de Áustria. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional que remete do Brasil no mês de abril.
Contudo, os absolutistas pronunciando-se a favor de D. Miguel e «uma forte campanha na imprensa contra a Carta e contra D. Pedro» irão servir, entre outras tensões políticas, para arrastar o Imperador brasileiro na abdicação «à Coroa daqueles Reinos» e dos seus direitos em favor da sua filha Maria da Glória, com 7 anos de idade, como é referido na circular de 6 de maio de 1826:
“… resolveu transferir e abdicar seus direitos em sua, sobre todas, muito Amada e Prezada Filha a Sereníssima Senhora Princesa D. Maria da Glória, para casar com seu Tio o Sereníssimo Senhor Infante de Portugal D. Miguel, com a condição de aceitarem, observarem e fazerem observar nos seus domínios a Carta Constitucional, que S. M. I. há por bem acordar à nação portuguesa, sem o que não terá efeito a presente abdicação …”.
Entretanto, surgem vários manifestos e novos confrontos militares entre apoiantes de D. Miguel e defensores da Carta e de D. Pedro, como foi o caso dos confrontos no mês de outubro, entre forças absolutistas e liberais no Algarve e em Trás-os-Montes, sendo que os primeiros são obrigados a refugiar-se na Espanha.
Cumprindo as determinações do seu irmão para poder voltar a Portugal, D. Miguel casa com a sua sobrinha D. Maria da Glória, jura a Carta Constitucional perante a corte austríaca e expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos três Estados do Reino, conforme seu decreto de outorga.
Em 22 de fevereiro de 1828, à sua chegada a Lisboa, D. Miguel jura, novamente, fidelidade à Carta e à rainha, sua prometida esposa.
Em 26 de fevereiro, pela uma hora da tarde, foi entregue o governo do país a D. Miguel na sua qualidade de Regente. Esta cerimónia realizou-se na sala das sessões do palácio da Ajuda, e a ela assistiram as duas câmaras, toda a corte, bem como o corpo diplomático. No mesmo dia, D. Miguel nomeou como ministros o Duque de Cadaval, o Conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros e Furtado do Rio de Mendonça, Conde de Vila Real e Conde da Lousã.
D. Miguel dissolve a Câmara dos Deputados da Carta no dia 13 de março sem ordenar no mesmo decreto, como exigia a Carta, que se procedesse a novas eleições.
A 25 de abril o Senado de Lisboa proclamou D. Miguel rei absoluto, tendo como apoiantes os seguintes titulares: Duque: Lafões; marqueses: Louriçal, Borba, Tancos, Olhão, Sabugosa, Lavradio (D. António), Penalva, Torres Novas, Belas, Valadas, Pombal, Vagos, Viana, e Alvito; condes: S. Lourenço, Figueira, Castro Marim, Barbacena, Murça, Cintra, Parati, Valadares, Peniche, Alhandra, Ega, Rio Maior, S. Miguel, Belmonte (D. Vasco), Belmonte (D. José), Almada, Soure, Redondo, S. Vicente, Viana, Atalaia, Seia, Porto Santo, Carvalhais, Mesquitela, Póvoa, Povolide, Anadia, Redinha, Pombeiro, Arcos (D. Marcos), Subserra, Lousã (D. Luís), Resende, Ponte, Galveias barão do Alvito, e Lapa; viscondes: Baía, Sousel, Torre Bela, Asseca, Magé, Vila Nova da Rainha, Estremoz, Juromenha, Souto d’EI-Rei, Azurara, Manique, Beire, e Veiros; barões: Sobral (Gerardo), Vila da Praia, Beduido, Sande, Portela, Queluz, Tavarede, e Quintela; principais: Menezes, Lencastre, Corte Real, Furtado, Silva, e Freire; Dom-priores: Guimarães e Avis. É anulada a Carta Constitucional e repostas as Leis constitucionais tradicionais.
Fruto da Milagrosa resistência,
Para Memória, e Paz dos Portugueses,
De Miguel a confia a Providência.
NA ACLAMAÇÃO
Do Magnánimo, e Augustíssimo Senhor
D. MIGUEL I
REI DE PORTUGAL »
No dia 11 de julho de 1828, D. Miguel I, cognominado de “o Absolutista” ou “o Tradicionalista”, foi aclamado Rei de Portugal e Algarves, reinando entre 1828 e 1834 e pretendente ao trono português entre 1834 e 1866, tendo sido o terceiro filho varão do rei D. João VI e de D. Carlota Joaquina e irmão mais novo do imperador Pedro I do Brasil (IV de Portugal).
A 1 de junho de 1834, depois da derrota militar, D. Miguel embarcava em Sines para o exílio, no vapor inglês Stag, em direção a Génova.