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ALTO MINHO: MONÁRQUICOS QUEREM ‘DESTRONAR’ ARTIGO 288º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

por Blog Real, em 30.11.18

alínea b do artigo 288º da Constituição da República Portuguesa continua sob fogo cerrado dos monárquicos portugueses, e o Alto Minho não é exceção. “As Leis de Revisão Constitucional terão que respeitar a forma republicana de governo”Uma norma que, disse o presidente da Real Associação de Viana do Castelo, Aníbal Marinho, faz com que “a Constituição não seja democrática”.

Ora, lamentam os fiéis à coroa, esta imposição de “forma republicana de governo” impede uma eventual realização de um referendo à população sobre um possível regresso à monarquia. “Isto é um impedimento que não é democrático. As pessoas que querem regressar à monarquia não o podem fazer porque a Constituição veda essa vontade popular”, explicou. “Para ser realizado um referendo, terá primeiro que ser feita uma alteração à Constituição. Só depois é que poderá pensar-se num referendo”, disse.

Para a Real Associação de Viana do Castelo, as mudanças na alínea b passariam pela alteração de “forma republicana de governo” para “forma democrática de governo”. No entanto, para Aníbal Marinho, ainda é necessária “alguma desmistificação do ideal monárquico” junto dos portugueses. “Ainda há muita gente que não o compreende, ligando-o ao passado. Os países mais democráticos da Europa e em que os direitos humanos são defendidos de forma acérrima são monarquias, como é o caso dos países do norte deste continente”, exemplificou. “As pessoas terão de compreender o papel da monarquia e do rei como Chefe de Estado. O rei é imparcial, independente e Chefe de Estado de todos os naturais de um país”.

É já esta sexta-feira que a Real Associação de Viana do Castelo, em conjunto com a congénere de Braga, realiza em Viana do Castelo o Jantar dos Conjurados. Uma iniciativa que será marcada pela cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, no ano lectivo 2017/2018, sobre o tema “5 de Outubro de 1143 – O dia em que Portugal nasceu”. Entre as individualidades que deverão marcar presença, constam nomes como Ascenso Simões, Ilda Novo e José Manuel Carpinteira, deputados na Assembleia da República; Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha; e o eurodeputado José Inácio Faria.

Ironicamente, enquanto os republicanos valorizam a data de 5 de outubro de 1910 [data em que foi implantada a República em Portugal], os monárquicos celebram o mesmo dia… mas do ano 1143. Foi nessa data, contam, “em que ocorreu a fundação da nacionalidade portuguesa devido ao esforço e mérito de D. Afonso Henriques, primeiro Rei de Portugal, que beneficiou da acção desenvolvida, pelo Arcebispo de Braga, Dom João Peculiar, em favor da constituição do novo reino de Portugal”.

Jantar dos Conjurados está marcado para as 20h00. Vai ter lugar na Quinta da Presa, na freguesia de Meadela, em Viana do Castelo.

Fonte: radiovaledominho.com/

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publicado às 11:18



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