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A Monarquia Portuguesa

Este blog pretende ser o maior arquivo de fotos e informações sobre a monarquia portuguesa e a Família Real Portuguesa.

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Arthur Montenegro, professor e conselheiro em matéria de Direito

26.07.19, Blog Real

Artur Pinto de Miranda Montenegro (Lisboa, 9 de Abril de 1871 — Anadia, 24 de Setembro de 1941), conhecido na grafia da época por Arthur Montenegro, foi um jurisconsulto e professor de Direito da Universidade de Coimbra e na Faculdade de Direito de Lisboa que exerceu importantes funções políticas, entre as quais as de deputado eleito pelo Partido Progressista e de Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Foi membro do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia.

Nasceu em Lisboa no seio de uma família de ascendência aristocrática, com raízes em Castelo de Paiva, filho do general de divisão Augusto Pinto de Miranda Montenegro, deputado às Cortes, e de sua esposa Maria Sofia Borges da Silva Montenegro. O pai, irmão do 1.º conde de Castelo de Paiva, provinha em linha varonil de Martinho Pinto de Miranda Montenegro, fidalgo da Casa Real e administrador de diversos vínculos em Castelo de Paiva e outros concelhos do norte de Portugal.

Em 1887, com 16 anos de idade, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde em 2 de Julho de 1892 obteve a licenciatura em Direito, classificado como o primeiro e mais laureado estudante do seu curso. Nas eleições gerais realizadas a 23 de Outubro desse mesmo ano de 1892 (29.ª legislatura da Monarquia Constitucional Portuguesa), com 21 anos de idade e apenas saído da Universidade, foi eleito deputado nas listas do Partido Progressista pelo círculo eleitoral uninominal de Cinfães, iniciando uma carreira parlamentar que se prolongaria até à implantação da República Portuguesa a 5 de Outubro de 1910.

Entre as inovações pedagógicas que introduziu no ensino do Direito Romano na Universidade de Coimbra conta-se a substituição do velho compêndio de Institutiones juris civilis Heineccianae emendatae atque reformatae, de Johann Peter Waldeck, obra que era utilizada como livro de texto oficial desde os primórdios do século XIX. Para o substituir promoveu a introdução de manuais de autores franceses, entre os quais Edouard Cuq, Eugène Petit e Paul-Frédéric Girard, obras melhor escritas e com conceitos actualizados. Também elaborou o seu próprio manual, O antigo direito de Roma, publicado entre 1896 e 1898 pela «Casa França Amado» de Coimbra.

A obra científica de Arthur Montenegro segue uma linha histórico-sociológica e constitui o primeiro compêndio de Direito Romano redigido em Portugal após a Reforma Pombalina do ensino na Universidade de Coimbra. A novidade das ideias e a clareza da exposição logo granjearam fama de romanista, prenúncio de uma carreira docente que o afirmaria como especialista em Direito Romano e em História do Direito. É uma obra que, passado mais de um século, se mantém actual, sem que nenhuma outra no seu género a tenha conseguido ultrapassar, seja pelo esmero literário seja pela riqueza do conteúdo, o qual inclui o estudo do Ius Romanum nas suas fontes e instituições privadas fundamentais, capacidade civil, família, obrigações, propriedade e sucessões. Com a obra, a ciência jurídica portuguesa recuperou um atraso de décadas, passando a dispor de um compêndio de Direito Romano digno dos melhores da literatura da época.

Teixeira de Pascoaes, que o conheceu como jovem lente na Universidade de Coimbra, nota a diferença em relação aos professores mais velhos e descreve-o assim no seu Livro de Memórias (1928): «E, como contraste fino e elegante, o Montenegro, ainda novo, dandy, barba à Guise, de seda, e uma cabeça de marfim, com uma penugem doirada nas fontes e na nuca». No entretanto manteve uma carreira como advogado e jurisconsulto, ganhando renome como consultor no campo da produção legislativa e da jurisprudência. Espírito culto, superiormente educado, orador de mérito, a sua actividade parlamentar não passou despercebida em Lisboa, onde a breve trecho se embrenhou na vida social e política da Corte, sendo escolhido para professor e conselheiro em matéria de Direito do infante e futuro rei D. Manuel II de Portugal.

Foi sócio da Academia das Ciências de Lisboa, sócio efectivo do Instituto de Coimbra, vogal do Conselho Superior da Instrução Pública e membro do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia. Ao longo da sua carreira recebeu diversas condecorações nacionais e estrangeiras, entre as quais a Legião de Honra, a grã-cruz da Ordem de Carlos III de Espanha e a grã-cruz da Ordem de Leopoldo da Bélgica. Faleceu na Anadia em 24 de Setembro de 1941, sendo substituído na cátedra coimbrã por Guilherme Braga da Cruz.