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Câmara dos Digníssimos Pares do Reino

por Blog Real, em 05.11.18

A Câmara dos Digníssimos Pares do Reino foi a câmara alta das Cortes Portuguesas, nomeada pelo monarca, durante a Monarquia Constitucional.

A Câmara dos Pares foi estabelecida antes da Guerra Civil Portuguesa. O rei nomeou um número de mais alta nobreza para a câmara. Era composta por 90 pariatos, que não têm um direito hereditário para sentar-se por descendência, mas foram nomeados pelo rei.

Com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1826, foi criada a ''Câmara dos Digníssimos Pares do Reino'', o segundo braço do poder legislativo do Estado ou câmara alta do parlamento, desde a Constituição portuguesa de 1822 até à revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.

A câmara existiu de 1826 a 1838 e novamente de 1842 a 1910, quando era conhecido como a Câmara dos Pares do Reino (''Câmara dos Pares do Reino'').

Após a revolta de Costa Cabral em 1842, é instaurada de novo a Carta Constitucional de 1826, sendo restaurada a Câmara dos Pares do Reino. Com sessão inaugural a 10 de julho de 1842 – sessão real de abertura das cortes gerais - a Câmara dos Pares iria dar início às suas sessões, a 11 de julho, as quais só viriam a ser interrompidas pela revolução republicana de 1910. O número dos seus membros e forma de constituição foi variando ao longo dos tempos, existindo: os pares por direito próprio (príncipe real, infantes e pariato eclesiástico) de 1842 a 1910; o pariato hereditário (abolido de 1885 a 1895); o sistema misto de nomeação régia de 2/3 dos membros e 1/3 de membros eleitos em eleição indireta por um período de 6 anos (1885 a 1895). A Câmara dos Pares, para além das suas funções legislativas, reunia-se também em Tribunal de Justiça. A legislatura durava 4 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas.

As sessões eram realizadas no Palácio de São Bento. O sucessor da Câmara dos Pares foi o Senado.

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publicado às 18:24



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